sexta-feira, 15 de junho de 2012

13 de Maio.

A Lei Áurea foi assinada em 13 de maio de 1888 pela Princesa Isabel, extingüindo a escravidão no Brasil, sendo o último país independente do ocidente a erradicar a escravatura. 

A assinatura da Lei Áurea foi em decorrência de pressões internas e externas. Além disso, estava se tornando economicamente inviável manter o trabalho escravo em virtude da concorrência com a mão-de-obra imigrante, barata do mesmo jeito, abundante e educada. Neste período histórico, os negros também passaram a atacar propriedades rurais. Normalmente, eram refugiados de quilombos. 

Historiadores apontam que o ato da assinatura da Lei Áurea adquiriu esse nome por ser uma das principais datas que acompanham a história brasileira e refere-se ao aniversário do bisavô da princesa Isabel, Dom João VI. A palavra 'áurea' (do latim Aurum), é uma expressão de uso simbólico que significa "feito de ouro", "resplandecente", "iluminado". 

Carta 

A lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888, não previa nenhuma forma de indenização aos fazendeiros. O corpo do documento trazia "Carta de lei, pela qual Vossa Alteza Imperial manda executar o Decreto da Assembléia Geral, que houve por bem sancionar, declarando extincta a escravidão no Brazil, como nella se declara". Confira outra parte do texto: 

"A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte: 
Art. 1°: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil. 
Art. 2°: Revogam-se as disposições em contrário. 
Manda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém." 

Abolidos 

Estima-se que a Lei Áurea tenha liberado um total de escravos que não chegou a 1 milhão para uma população total de 15 milhões de brasileiros. O número de escravos havia diminuido muito nas décadas anteriores à Abolição, devido à abolição do tráfico de escravos em 1850 (Lei Eusébio de Queirós), à varíola, Guerra do Paraguai, Lei do Ventre Livre e Lei dos Sexagenários.

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